O que são os alimentos gravídicos

Os alimentos gravídicos são uma modalidade de alimentos provisionais que têm por objetivo garantir a nutrição adequada da mulher grávida e, por consequência, o desenvolvimento saudável do feto. Essa medida visa a proteção dos direitos fundamentais da gestante e do nascituro, estabelecendo um suporte financeiro para suprir as necessidades alimentares durante o período de gravidez.

No Brasil, a Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, regulamentou os alimentos gravídicos.

De acordo com essa lei, o suposto pai da criança tem o dever de fornecer alimentos gravídicos à mulher grávida desde que haja indícios da paternidade, sendo dispensada a necessidade de comprovação da filiação de forma definitiva. Isso significa que, mesmo antes do nascimento da criança e da comprovação formal da paternidade, a gestante pode requerer alimentos gravídicos caso haja indícios plausíveis de que o suposto pai seja o responsável.

Com a identificação do suposto pai e a comprovação da gravidez, a gestante deve ingressar com uma ação judicial solicitando a concessão dos alimentos gravídicos.

Dito isso, é fundamental que as gestantes conheçam esse direito e quando necessário, busquem a assistência jurídica adequada para garantir o seu cumprimento, assegurando um começo de vida saudável para seus filhos.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.

Millene Raynara Nicolau da Penha

E-mail: millene@arai.adv.br - (11) 99194-5336

Rua Emílio Mallet, 572, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03320-000