DEZ dicas de como minimizar as chances de cair em um golpe ou contratar com pessoa inidônea

DEZ dicas de medidas gratuitas pré-contratuais que podem ser adotadas por qualquer um e ajudar a evitar transtornos.

Todos os dias me deparo no escritório com situações em que o cliente contratou uma pessoa ou uma empresa e acabou sendo vítima de uma inexecução do contrato ou até mesmo de um golpe, tendo agora que enfrentar o transtorno de contratar um advogado, ajuizar uma ação, ir à delegacia e, na maioria das vezes, não lograr êxito na reparação do dano sofrido.

Não raro, percebo que aquela situação de risco poderia ser facilmente identificada por um advogado, mas, como as pessoas nem sempre procuram a assessoria desse profissional, acabam assumindo um risco que não conhecem.

O presente artigo não tem como objetivo afastar a necessidade da contratação de um advogado para assessorar e dar o devido suporte jurídico na formação dos negócios, mas sim, dar algumas dicas de ferramentas que podem ser utilizadas por qualquer pessoa para minimizar os riscos no momento da contratação, registrando-se o fato de que o advogado continua sendo indispensável para a real segurança jurídica.

Após essa breve introdução, vamos às dicas de medidas gratuitas que podem ser adotadas para reduzir os riscos de contratação de empresas/pessoas fraudulentas ou que possuem o costume de não cumprir o contrato.

1ª Solicite os dados e documentos da empresa/pessoa e verifique sua autenticidade (razão social, nome, CNPJ ou CPF – cópia do contrato social ou documento de identidade);

2ª Verifique a situação da empresa na RFB, o endereço e há quanto tempo ela está em atividade: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributária/cadastros/consultas-cnpj Após consultada, clique na opção de “Consulta de QSA” verifique se os sócios da empresa indicados no sítio da Receita Federal são realmente aqueles que se apresentam como donos da empresa;

3ª Verifique se há protestos no nome da empresa/pessoa (Gratuito): https://www.protestosp.com.br/Consulta/Index

4ª Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado, procure pelo CNPJ da empresa ou CPF da pessoa a ser contratada no campo de consulta processual, verifique se existem muitos processos (ATENÇÃO: lembre-se que grandes empresas naturalmente irão possuir vários processos, essa dica será mais efetiva para empresas de pequeno e médio porte OU pessoas físicas, sendo que, além da quantidade de processos, você deve observar se nesses processos a parte é Autora ou Ré e, nas ações em que for Ré, se ela foi condenada ou não);

5ª Caso se trate da contratação de um profissional liberal (engenheiro, arquiteto, advogado, contador, médico, etc.) consulte o nome e documento desse profissional no site do respectivo conselho de classe (CREA, OAB, CRC, CRM, etc.);

6ª Encontre boas referências dessa empresa ou pessoa (mesmo que seja na internet ou através de algum conhecido) – Verifique avaliações em sites como Facebook, Google, Reclame Aqui, etc.;

7ª Solicite o reconhecimento das assinaturas nos contratos e cópia autenticada de eventuais documentos importantes, LEIA ATENTAMENTE o contrato;

8ª Faça uma pesquisa no Reclame Aqui (lembrando, empresas grandes naturalmente possuirão reclamações, isso é normal, tente verificar se essas reclamações são atendidas);

9ª Solicite uma certidão nacional de débitos trabalhistas, essa certidão não aponta os processos, mas sim, se a empresa ou pessoa foi condenada e não pagou. Processos trabalhistas fazem parte da rotina de qualquer empresa, mas possuir débitos inscritos no BNDT indica que a empresa é devedora em processos que já se encerraram e não possui condições de quitá-los: http://www.tst.jus.br/certidao

10ª Caso se trate da contratação de uma empresa com sede em determinado local (loja física), descubra há quanto tempo essa empresa está atuando nesse local com esse nome, empresas que mudam sempre de nome merecem atenção. Sendo um profissional liberal, saiba em qual endereço você pode encontrá-lo, mesmo que seja residencial.

DICA DE OURO: Por fim, deixei a mais importante dica para que você possua real segurança na realização dos seus negócios, CONTRATE UM ADVOGADO!

Além dessas medidas que serão avaliadas por esse profissional, outras várias poderão ser tomadas e, principalmente, os dados serão apreciados do ponto de vista técnico e um parecer jurídico poderá ser emitido com precisão, garantindo a segurança do negócio.

Lembrando que o advogado poderá analisar ou até mesmo confeccionar o contrato, destrinchando todos os direitos e obrigações que vão decorrer da assinatura desse instrumento e quais os riscos ou cautelas que deverão ser adotadas pelo contratante.

Sendo assim, com o intuito de colaborar de alguma forma para negociações mais seguras, apresentando essas medidas preventivas que podem ser adotadas por qualquer um. Bons negócios!

Luis Felipe Arai – OAB/SP 357.318

Advogado – Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil

Mais informações, e-mail: felipe@arai.adv.br

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