Conheça a mais nova ferramenta do CNJ para localizar bens do devedor

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou a mais nova ferramenta para a localização de bens de devedor nas execuções, é chamada Sniper.

A referida ferramenta atua para identificar de forma mais rápida relações físicas e jurídicas de interesse para processos judiciais de execução de acordo com informações de diferentes bases de dados.

O Sniper é útil para que os procedimentos de pagamentos de dívidas, como cumprimento de sentenças e execuções, possam ser mais eficientes, haja vista que, atualmente, existem diversos mecanismos para frustrar as execuções. Antes da nova ferramenta, havia uma certa dificuldade na localização de bens e ativos ocultos, o que acarretava diversas de execuções frustradas pela ausência de bens, ou então, um tempo muito grande até a localização destes.

A ferramenta pode ser acessada facilmente pela web, sem a necessidade de instalação de programas, podendo armazenar dados sobre milhões de registros de uma maneira clara e mais rápida.

Seus benefícios são vastos, não gerando custos aos tribunais, contribui para a conclusão mais rápida de um processo na fase de execução, é eficaz em inibir a ocultação de patrimônio e possui privacidade garantida, somente perfis autorizados acessam os dados.

O público-alvo para a ferramenta é específico, tendo acesso exclusivo os magistrados e servidores dos tribunais que estão ligados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Em seu acervo está disponível os dados do CNJ com informações de processos judiciais, da Controladoria-Geral da União com dados de sanções administrativas e empresas punidas, Receita Federal do Brasil e Tribunal Superior Eleitoral com informações sobre bens declarados e candidaturas.

A CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) criaram o Programa Justiça 4.0, onde o Sniper faz parte de seu portfólio, que usa de novas tecnologias para que o Poder Judiciário seja mais eficaz em sua transformação digital.

Por tratar-se de ferramenta nova, não se pode garantir por ora sua efetividade, a qual, numa análise de nosso escritório, ficará limitada às execuções promovidas contra grandes empresas ou conglomerados, todavia, para os credores é sempre bom poder contar com mais uma forma de buscar patrimônio do devedor.

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Melissa Lynn Paranhos e Luis Felipe da Silva Arai

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